Campanha alerta candidatos à prefeitura para direitos da primeira infância

crianca e prioridade C

Divulgação

Iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância propõe assinatura de termo de compromisso para que crianças sejam prioridade

Radar da Educação, com informações da RNPI

Vagas em creche para todas as crianças, atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde, espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade, profissionais com especialização e treinamento constantes para cuidarem das crianças. Esses são alguns dos direitos das crianças na primeira infância que estão sendo promovidos pela campanha suprapartidária “Criança é prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, lançada no dia 16 de agosto. A campanha pretende mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os candidatos assumam um compromisso público pelos direitos das crianças. O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores a respeito da prioridade dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância.

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Em uma carta, que será entregue pelas organizações integrantes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e demais interessados, os candidatos são convidados a assinar um termo de compromisso expressando obrigação em priorizar o atendimento aos direitos das crianças em seu plano de governo e elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal n. 13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode prever uma melhor utilização dos recursos do município, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças, como Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento Urbano, entre outras.

Para participar

Organizações e cidadãos interessados em participar dessa mobilização devem ser inscrever no site da RNPI (clique aqui para acessar a página da campanha) para receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para ser entregue aos candidatos, um guia informativo da campanha e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas nas redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que será atualizado com os candidatos que tiverem assinado o compromisso. A identidade visual da campanha foi criada por Claudius Ceccon, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância/Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), que faz a realização da campanha com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A.

 

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