Projetos de lei no Congresso priorizam currículo e financiamento

_HMI1027

Foto: Radar da Educação

Dos 922 PLs que tratam da educação básica, desde 2006, 15% abordam a inclusão de novas disciplinas e conteúdos no currículo escolar ou a liberação de recursos financeiros para o setor

Radar da Educação com informações do Todos pela Educação

 

Dos 922 projetos de lei que tratam da educação básica brasileira e tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, desde 2006, 15% tratam da inclusão de novas disciplinas e conteúdos no currículo das escolas ou de financiamento da área educacional. Os números fazem parte de um levantamento realizado pelo movimento Todos pela Educação em que foram considerados projetos de lei (PL); projetos de lei complementar (PLC); propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo (PDC). Para especialistas, muitos desses projetos buscam avanços, mas nota-se que os parlamentares legislam a respeito de temas que não deveriam tratar, além de propor leis referentes a questões já contempladas pela legislação brasileira, como na Lei de Diretrizes e Base (LDB), no atual Plano Nacional de Educação (PNE) e até mesmo na Constituição Federal.

Apesar de não haver um custo médio estimado da tramitação de todas essas matérias, há, no mínimo, dedicação de tempo. “Qualquer legislação que não considere o amplo debate que orbitou até a aprovação do PNE é desnecessária, pois se gasta um tempo significativo da casa [legislativa] com temas já previstos. As discussões precisam propor algo que agregue”, avalia Fernando Mendes, um dos coordenadores pedagógicos da Comunidade Educativa Cedac, organização da sociedade civil de interesse público que atua desde 1997 na formação de educadores e outros processos voltados para a melhoria da qualidade da educação pública no país.

Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), apesar de reconhecer o papel importante da atuação do Legislativo, acredita que os parlamentares precisam ouvir mais a comunidade e não “partir de ideias isoladas”. Para ela, um debate que contemple quem conhece e está dentro do dia a dia da escola é fundamental. “Por isso temos o Conselho Nacional de Educação e os conselhos estaduais. Quando matérias curriculares, por exemplo, forem objetos de projeto de lei, é preciso que as comissões façam audiências públicas, que chamem especialistas, professores, famílias, pais”.

Rigor

Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, explica que apesar do volume grande de matérias, poucas acabam aprovadas. Isso demonstra, segundo o consultor, um filtro rigoroso na casa. “É resultado de um consenso bastante sólido e da ajuda das consultorias técnicas e dos debates nas comissões temáticas, que unem parlamentares que se debruçam tradicionalmente sobre determinados temas”, afirma. É por isso que, segundo Martins, é baixo o risco de se aprovar a grande quantidade de PLs que visam modificar a grade curricular.

Sobre o levantamento
As matérias legislativas consideradas no levantamento foram consultadas nos sites da Câmara dos Deputados e no Senado Federal por meio dos mecanismos de busca neles oferecidos. Na primeira rodada, foram consultados todos os 2.552 resultados da busca pela palavra “Educação”. Dentre esses, foram considerados os projetos que têm relevância para a educação básica brasileira, incluindo gestão orçamentária e públicos minoritários.

Temas mais recorrentes encontrados no levantamento:

Inclusão de disciplinas e conteúdos na grade curricular – 138 propostas
Financiamento – 113 propostas 
Professor – 98 propostas
Isenção fiscal e impostos com serviços de Educação – 52 propostas
Infraestrutura – 49 propostas
Saúde de alunos e professores – 48 propostas
Profissionais da Educação – 48 propostas
Transporte escolar – 42 propostas
Acesso, escolarização e matrícula – 38 propostas
Educação inclusiva e Educação especial – 37 propostas
Gestão, LRE e corrupção – 34 propostas
Pronatec, Ensino técnico e profissionalizante – 34 propostas
Violência, bullying e segurança – 33 propostas
Educação prisional e medidas socioeducativas – 33 propostas
Alimentação e merenda – 27 propostas
Material didático – 27 propostas
Educação integral, ampliação da jornada e carga horária – 23 propostas
Educação infantil – 21 propostas
Avaliação educacional – 20 propostas
Diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz – 20 propostas
Cultura e esporte – 16 propostas
Aprovação, reforço e frequência escolar – 13 propostas
Escola sem Partido e outros vetos ideológicos – 6 propostas
Juventude e protagonismo juvenil – 6 propostas
.

Obrigado pelo seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s