Movimento social em defesa da educação infantil

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Foto: Henry Milléo

Debate sobre PEC que deve reduzir recurso na educação abre encontro a respeito das políticas públicas para a área

Carolina Mainardes

Críticas a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui novo regime fiscal e propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior, e que, segundo especialistas, afetará a educação, deram o tom na mesa de discussões sobre “A educação infantil no âmbito das políticas educacionais” (foto), durante o 32º Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), nesta quinta-feira (22), em Curitiba (PR). O evento segue até hoje (23), com a leitura e aprovação da Carta de Curitiba, que concentrará as principais decisões dos dois dias de debates. “Nosso trabalho agora é tentar proteger o que já foi construído. Não podemos deixar, de maneira passiva, que essas questões passem”, advertiu Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, referindo-se à PEC que tramita no Congresso. Segundo Cara, que foi um dos participantes da mesa, a educação infantil e a educação de jovens e adultos (EJA) serão as etapas mais prejudicadas com a PEC 241.

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Também participaram do debate Rita Coelho, ex-integrante da Coordenação de Educação Infantil (Coedi); Sumika Freitas, representante do Comitê Diretivo do Mieib/Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); e Soeli Pereira, do Fórum de Educação Infantil do Paraná (Feipar), que coordenou os trabalhos da mesa.

Cara esteve recentemente em Nova York (EUA) para participar da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas e entregar um dossiê sobre a PEC 241, a ameaça de privatizações e a extinção de programas da área educacional, que, segundo a Campanha, colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil. “A PEC 241 será o início do fim do processo de democratização da educação nacional”, considera o especialista. Ele também acredita que as dificuldades impostas pela proposta atingirão a luta pela qualidade da educação.

Mobilização

Cara defendeu, durante o encontro do Mieib, a mobilização e a articulação de entidades e da sociedade civil para que o país não perca o foco e lembrou de conquistas importantes como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação – patamar previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para ser atingido até 2024.

Rita Coelho, que foi coordenadora-geral da Coedi de 2007 a 2016, também defendeu a mobilização e atuação dos representantes dos fóruns em relação à PEC 241, e chamou atenção para a fragilidade da educação infantil em termos de política pública: “Colocar a creche como dever do Estado foi uma luta e ainda é o ponto mais vulnerável. Isso porque o sistema educacional brasileiro não se identifica com os bebês ou as crianças pequenas. Eles são invisíveis ao sistema”. Rita também destacou a importância do debate sobre a Medida Provisória (MP) 729/2016, que altera a lei que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios para ampliação da oferta da educação infantil. A especialista cobrou ainda uma definição para que a área possa ser avaliada. “Não temos instrumento que institua uma avaliação da educação infantil no Brasil”, frisou.

Nesta sexta-feira, os temas das mesas do encontro, intitulado O Movimento Social em Defesa da Educação Infantil Brasileira, foram “BNCC – Currículo e implicações nas propostas pedagógicas” e “Profissionais da Educação Infantil: formação e carreira”.

 

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