MP do ensino médio é publicada em edição extra do Diário Oficial

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Foto: Agência Brasil/Arquivo

Texto só torna obrigatório o ensino de Português, Matemática e Inglês

Radar da Educação com informações da Agência Brasil

Após ter anunciado ontem (22) a medida provisória (MP) que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país – e depois de ter dito que a publicação da MP só sairia na semana que vem – o governo federal acaba de publicá-la em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (23). O texto mantém o trecho que retira a obrigatoriedade de artes e educação física, bem como sociologia e filosofia, mas o MEC garante que elas seguirão na grade curricular dessa etapa de ensino até a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A BNCC é um documento que, desde o ano passado, está sendo definido, com o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida no próximo mês, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), e deverá ser finalizada até meados do ano que vem. Ao publicar a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de Português e Matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base.

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As mudanças só virão a partir de 2018 – de acordo com o texto da MP –, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipadas para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.

Trajetórias

De acordo com a MP, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela BNCC. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.

 

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