“MP do ensino médio constrói um castelo de areia”

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Foto: Henry Milléo

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reforma no ensino precisa ser debatida com a sociedade

Carolina Mainardes

 

Educação exige debate”. É com essa afirmação que Daniel Cara (foto), coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, justifica as críticas à Medida Provisória (MP) 746/2016 – que prevê a reestruturação do ensino médio –, publicada pelo governo federal há uma semana. “O mecanismo da medida provisória não pode ser usado para a educação”, completa. A MP propõe a reestruturação dessa etapa de ensino, com base no conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na diversificação de conteúdos por meio de trajetórias divididas em áreas de conhecimento e formação técnica. Para Cara, a proposta não deve resultar em benefícios para os estudantes, além de deixar dúvidas a respeito da flexibilização [do currículo]. “A medida provisória constrói um castelo de areia”, adverte, chamando atenção para a fragilidade e a inviabilidade na implementação da proposta.

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O coordenador da Campanha participou, na semana passada, de um evento da área educacional em Curitiba (PR), e, na oportunidade, concedeu entrevista ao Radar da Educação. No dia 19 de setembro, Cara esteve em Nova York (EUA), em delegação com a Campanha Global pela Educação e a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, quando entregou à comissão de Educação da Organização das Nações Unidas (ONU) um dossiê a respeito de questões como a extinção de programas na área educacional, por parte do governo federal brasileiro, e as possíveis consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita no Congresso Nacional. A PEC institui um novo regime fiscal e propõe o possível congelamento dos investimentos federais em educação e saúde. Acompanhe os principais trechos da entrevista com o coordenador da Campanha.

Radar da Educação: Como você avalia a Medida Provisória 746/2016, que prevê a reestruturação do ensino médio?

Daniel Cara: A reforma na educação tem que ser feita, não só no ensino médio, mas desde a educação infantil até a universidade. O problema não é ter reforma – a reforma é necessária. O problema é a qualidade da reforma. O mecanismo da medida provisória não pode ser usado para a educação. Educação exige debate. E uma reforma dessa envergadura não pode ser realizada de maneira brutal, como ocorre por meio de uma medida provisória, que diz que, a partir desse momento, o ensino médio está sendo reformado, porque ela tem aplicabilidade imediata. É grave o que foi feito. A medida provisória constrói um castelo de areia, pois muitas questões ficaram de fora. Ela não vai resultar em benefícios para os estudantes e cria uma confusão enorme com a proposta de flexibilização [do currículo], isso não foi negociado com professores. Vai ser muito difícil ela ser implementada.

Radar da Educação: Quais as consequências da proposta prevista na MP?

Cara: A princípio, será a maior pressão por parcerias público-privadas, com a tentativa de buscar no mercado soluções que normalmente são alheias à razão pedagógica. Estive recentemente nos Estados Unidos, tive oportunidade de conversar na Universidade de Colúmbia, e a conclusão a que se chega, no debate americano, é que essas parcerias aumentaram a desigualdade educacional. É um cenário preocupante.

Radar da Educação: A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregou à ONU um dossiê alertando a respeito dos riscos ao direito à educação no Brasil, com base na PEC 241/2016. Como você avalia os efeitos dessa PEC?

Cara: É a PEC da desigualdade, porque aqueles que mais necessitam dos serviços públicos e que têm seus direitos menos garantidos serão os principais prejudicados. Simplesmente, não haverá expansão da creche até a pós-graduação no ritmo que vinha ocorrendo, que já era um ritmo insuficiente. É um cenário de acomodação. A gente precisa ganhar na sociedade espaço para debater a gravidade dessa PEC. Não conseguiremos expandir matrículas nem melhorar a qualidade da educação nos próximos vinte anos caso ela seja aprovada.

Radar da Educação: Você tem acompanhado o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) até agora?

Cara: Você quer dizer o descumprimento. O plano foi sucateado, já pela presidenta Dilma, quando ela nomeou Joaquim Levy [como ministro da Fazenda] e ele determinou um corte radical [de recursos financeiros] na educação. Só que ainda existia uma pressão do Estado brasileiro, naquele governo, para se cumprir o plano. Agora, nem isso há mais. Como revogar o plano é uma atitude muito intempestiva, eles o inviabilizam por meio de outras medidas. Em dois anos [do atual governo] pode haver um impacto muito grande.

Radar da Educação: Nesse momento, o que resta para a população?

Cara: A população precisa se informar. O ponto é que as propostas que estão sendo lançadas por esse governo irão alterar, e muito, a vida das pessoas. E é por isso que a gente tem que envolver a sociedade nesse debate.

 

 

 

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