MEC publica portaria que institui tempo integral no ensino médio

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por meio do programa, até 572 escolas públicas poderão implantar o modelo, que integra a reestruturação do ensino médio no país

Radar da Educação com informações da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O MEC prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população. A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.

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O governo federal irá repassar recursos para os entes federados selecionados para participar, que terão que seguir uma série de critérios estabelecidos na portaria.  A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada Secretaria Estadual de Educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada estado está detalhado na portaria . O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado. Em entrevista no dia 30 de setembro, Rosseli Soares, secretário de Educação Básica do MEC, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral, pelo período de quatro anos.

Currículo

De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de Educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de Língua Portuguesa, 300 de Matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio. Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa. De acordo com o MEC, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.

Para saber mais detalhes, acesse a portaria n. 1.145, de 10 de outubro de 2016 em: goo.gl/ck5YqC (páginas 23 a 25).

 

 

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