Paraná: número de escolas ocupadas chega a 470 e governo decreta recesso

Escolas estão ocupadas em protesto contra a reforma do ensino médio e a limitação de gastos em educação

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Estudantes foram às ruas para protestar contra reforma do ensino médio (Fotos: Radar da Educação/Arquivo)

Radar da Educação com informações da Agência Estadual de Notícias

Segundo o movimento Ocupa Paraná, já chega a 470 o número de escolas ocupadas no Estado, em protesto à Medida Provisória 746/2016, que prevê a reestruturação e a flexibilização do ensino médio no país, com implantação do tempo integral nas escolas públicas. O movimento alega que não houve discussão para a implementação da proposta, que não há estrutura adequada nas escolas e também defende o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui novo regime fiscal e prevê o congelamento dos investimentos federais em educação e saúde. O governo do Paraná decidiu decretar recesso escolar de cinco dias, a partir de hoje (17), nas escolas ocupadas por estudantes. De acordo com informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias (AEN), o governo também decidiu enviar ofícios ao Ministério Público (MP), conselhos tutelares e ao Poder Judiciário solicitando intervenção em relação a adolescentes menores de idade que participam do movimento.

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As decisões foram tomadas em reunião convocada pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, no último domingo (16). “Temos poucos dias para encerrar o ano letivo e é necessário que o diálogo se aprofunde nesta semana”, afirma Rossoni, na matéria da AEN.  A Procuradoria-Geral do Estado enviará ofícios ao MP, aos conselhos tutelares e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das ações com providências e fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade que participam das ocupações a escolas no Estado. “A Constituição Federal garante prioridade absoluta e defende a integridade física e psicológica dos menores acima de todas as coisas”, diz o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. Rosso salienta que os atos praticados por menores podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação da integridade física e psicológica do adolescente.

 
Recesso

Foi determinado cinco dias de recesso para todas as escolas ocupadas – de hoje até sexta-feira (21). De acordo com Ana Seres, secretária estadual de Educação, o calendário deste ano tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro. Os dias entre 22 a 31 de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso. Mas, por estar sendo antecipado agora nas escolas classificadas pelo Estado como “invadidas”, professores e funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro. “Visamos atender ao direito dos alunos que não estão tendo aulas”, explica a secretária.

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Doe aulão do Enem

Devido à paralisação das atividades, o movimento Ocupa Paraná lançou uma campanha para que, nas escolas ocupadas, professores doem aulas voltadas aos estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 5 e 6 de novembro. Na página do movimento no Facebook, há orientações para os docentes interessados. Além da ocupação dos alunos, os professores da rede estadual de ensino do Paraná aprovaram, em assembleia, greve geral a partir desta segunda-feira (17).

 

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