Crise fiscal atrapalhou cumprimento do PNE, diz secretária executiva do MEC

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Foto: Radar da Educação

Metas do Plano Nacional de Educação estão estagnadas. PEC 55 gera preocupação

Radar da Educação com informações da Agência Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE) ficou estagnado em 2016, de acordo com Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC). O plano estabelece metas e estratégias para o setor para os próximos dez anos. Segundo Maria Helena, a meta que trata do financiamento é a base para as demais e o contexto de crise fiscal atrapalhou o cumprimento. Ela explica que os investimentos no setor caíram em 2015, quando houve uma diminuição de 46% nos gastos do MEC em relação a 2014. O investimento global, envolvendo estados e municípios, também caiu. Em 2015, o investimento total foi equivalente a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, foi 6%. Essa foi a primeira queda desde 2004.

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Pelo PNE, o Brasil deve investir até 2024 pelo menos 10% do PIB. “Sem recursos não é possivel melhorar a educação, mas dinheiro também não cai do céu”, disse Maria Helena na cerimônia de lançamento do Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. “Isso é reflexo da crise fiscal avassaladora que tomou conta do país”, afirmou. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a educação brasileira em dez anos. As metas vão desde a educação infantil à pós-graduação, passando pelo investimento, melhorias em infraestrutura e pela valorização do professor.

Metas descumpridas

Uma das metas que não foi cumprida foi a inclusão de todas as crianças de 4 e 5 anos na escola, disse a secretária executiva do MEC. Os últimos dados disponíveis, de 2014, mostram que 558 mil crianças, o equivalente a 10,4% nessa faixa etária, estavam fora da educação infantil. Outra meta descumprida é a implementação do Sistema Nacional de Educação, lei que deverá definir o papel de cada ente federado na oferta de educação no país e que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

PEC do Teto

Representando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Saraiva Felipe (PMDB – MG) mostrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que restringe os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. “Com a PEC 55 [anteriormente PEC 241/2016], temos que discutir como vamos ver as prioridades”, observou. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC tornará o PNE inviável. “O custo-aluno no Brasil é muito baixo. Mais recursos são necessários também para a valorização dos profissionais de educação. O financiamento é fundamental em um país com a dívida social gravíssima na educação como o Brasil”, diz. O arquivamento da PEC é também uma das principais demandas das ocupações que ocorrem no país em universidades, institutos federais e escolas. Maria Helena defendeu a PEC como um ajuste necessário. “Não temos um teto específico para as despesas em educação pela PEC. Partimos dos 18% [do total arrecadado com impostos – obrigação constitucional atual] e a partir daí o Congresso pode votar a ampliação de recursos da educação”. Ela disse ainda que as mudanças são necessárias para o crescimento sustentável da economia do país.

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