Educação: reforma do ensino médio e ocupações em escolas marcam 2016

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Radar da Educação/Arquivo

Retrospectiva também mostra que o Brasil não teve bom desempenho em avaliações como o Ideb e o Pisa, e que o país não está cumprindo as metas do PNE

Radar da Educação com informações da Agência Brasil

Na educação, o ano de 2016 foi marcado por protestos, greves e propostas de mudanças que deverão impactar diretamente o setor. O ano começou com a educação ocupando espaço no lema nacional: Brasil, Pátria Educadora. Em meio à crise econômica e política, a presidenta Dilma Rousseff sofreu um impeachment e, assim como ela, o lema também foi substituído pelo atual Ordem e Progresso, do governo Michel Temer. Na gestão Temer, a educação ocupou o centro do debate nacional principalmente por duas propostas enviadas pelo governo federal ao Congresso: a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, aprovada em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional 95 já está em vigor. Mais mudanças, como a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram anunciadas, mas só devem ser implementadas em 2017.

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O ano não foi de boas notícias em relação aos indicadores. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estagnado entre as últimas posições de um ranking de 70 economias. Nacionalmente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou que falta qualidade nos sistemas de ensino. A meta foi cumprida apenas até o 5º ano do ensino fundamental. O ensino médio concentrou os piores indicadores. O país também não está conseguindo cumprir no prazo o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece 20 metas, da educação infantil à pós-graduação, para serem realizadas até 2024. Balanço deste ano mostra que há atrasos e que as perspectivas, principalmente em relação ao financiamento, não são boas. Diante desse cenário, os protestos foram muitos. Os estudantes, professores e trabalhadores em educação foram às ruas várias vezes ao longo do ano e o movimento de ocupação de escolas e universidades, que teve início em 2015, se intensificou. Mais de mil locais foram ocupados apenas em 2016.

Acompanhe a retrospectiva do ano na área da Educação.

RETROSPECTIVA 2016

Ocupações e manifestações

Estudantes, professores, entidades ligadas à educação protagonizaram diversos protestos este ano. Na agenda das manifestações, estavam críticas às mudanças propostas pelo governo – como a reforma do ensino médio e o Teto dos Gastos Públicos –, a falta de infraestrutura das escolas e a formação deficiente de professores. Para esses grupos, essas questões colocam a qualidade da educação pública em risco. O movimento de ocupações, que começou em 2015 por questões locais nos estados e municípios, adquiriu este ano uma pauta nacional. Mais de mil escolas e universidades foram ocupadas em todo o país. Os estudantes pedem mais participação na tomada de decisões. O ano de 2016 foi marcado também por greves de professores e de trabalhadores em educação. No ensino superior, servidores de mais de 30 instituições de ensino cruzaram os braços também em protesto contra cortes orçamentários na educação.

Reforma do ensino médio

Depois da divulgação de um resultado ruim no Ideb no ensino médio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que aceleraria uma reforma para a etapa, já em tramitação na Câmara dos Deputados. A reformulação, que teve por base o projeto de lei que estava na Casa, foi enviada em forma de medida provisória ao Congresso no final de setembro. Aprovada na Câmara, a proposta aguarda agora a apreciação pelo Senado. Apesar de se tratar de uma medida provisória, a reforma não começou a vigorar. As mudanças dependem da definição da Base Nacional Comum Curricular e da capacidade dos estados de bancarem as alterações. No dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a medida provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a proposta da MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais. O Ministério da Educação (MEC) contestou o parecer de Janot e, em nota, justificou que “é urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio”.

PEC do Teto

Durante a tramitação da PEC, a educação fez parte das principais discussões. Com a emenda, foi alterado o sistema de financiamento. Atualmente, destina-se 18% de tudo o que é arrecadado via impostos e contribuições para o setor. Em 2018, o investimento em educação será o realizado no ano anterior com o reajuste da inflação de 2017, pois a emenda estabelece que os gastos do governo se limitem à inflação do ano anterior. Educação e saúde, apesar de estarem dentro do limite global, não têm um teto específico. De um lado, aqueles que atuam no setor veem a medida como um retrocesso e projetam grandes impactos a longo prazo. De outro, o Ministério da Educação e áreas econômicas defendem que a medida é necessária para equilibrar as contas do governo, que enfrenta uma crise econômica. Para a educação, a Emenda Constitucional 95 passa a valer a partir de 2018.

Plano Nacional de Educação

Construído em conjunto com a sociedade, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao segundo ano de implementação. O balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que a maioria das metas intermediárias não foi cumprida. Um dos principais impasses é o financiamento. A lei estabelece que sejam investidos, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Segundo o Inep, a porcentagem de investimento caiu de 6% em 2014 para 5,3% em 2015. Para o MEC, a crise fiscal atrapalhou o cumprimento das metas.

Ideb e Pisa

Em ano de divulgação dos dois indicadores, a qualidade da educação brasileira foi questionada. O Ideb, indicador nacional, mostrou que o país cumpriu a meta apenas para os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Nos demais, o índice manteve-se estagnado ou não aumentou a ponto de cumprir o estabelecido. No Pisa, indicador internacional, o Brasil mostrou estagnação em português e ciências e uma leve piora em matemática. A avaliação, no entanto, ressalta que o país incluiu muitas crianças e jovens no sistema de ensino.

 

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